Discurso de Kay Rala Xanana Gusmão (pt) no Palácio Lahane, Díli

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO,

MINISTRO DA DEFESA E SEGURANÇA

KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO

SEMINÁRIO "REFORMA E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR DA SEGURANÇA EM TIMOR-LESTE"

12 de Dezembro de 2008

Palácio Lahane, Díli

Suas Excelências Senhor Presidente da República

Sua Excelência Senhor vice-presidente do Parlamento Nacional

Sua Excelência Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Sua Excelência Comandante Interino da PNTL

Suas Excelências Representantes do Corpo Diplomático

Suas Excelências Representantes das Organizações Internacionais

Representantes da Sociedade Civil

Senhoras e Senhores,

Em primeiro lugar não posso deixar de congratular a excelente organização deste Seminário e o especial empenho de Sua Excelência o Presidente da República e do seu Grupo da Reforma e desenvolvimento do Sector da Defesa e Segurança, contando também com o apoio do PNUD, que tornaram possível esta reflexão inédita no nosso País.

Apesar de não me ter possível participar, como desejaria, neste dois dias de trabalho intenso e proveitoso, sei que as mais variadas contribuições aqui deixadas, pelas várias forças da nossa sociedade, foram extremamente importantes para a continuação deste processo prioritário para o País, fazendo ainda uma especial referência àqueles que vieram de longe para também darem a sua contribuição neste projecto nacional.

Senhoras e Senhores,

Reformar o Sector da Segurança é, sem a menor dúvida, uma necessidade crucial para o Estado timorense e um desafio extremamente exigente!

Reformar, é um processo sempre ser mais difícil do que construir de novo.

Porque já há hábitos, práticas e percepções instaladas e, naturalmente, porque é mais fácil acomodarmo-nos a uma situação que já nos é conhecida, mesmo que imperfeita, do que termos a coragem de transformar e de reparar, aquilo que exige mudança.

Infelizmente, os desafios colocados à jovem democracia de Timor-Leste que, de dois em dois anos, assistiu a retrocessos e a situações de conflito, culminando nos atentados a 11 de Fevereiro deste ano, demonstraram a fragilidade do nosso Sector de Defesa e de Segurança e, ainda a tempo e não tarde demais, todos os Órgãos de Soberania, todas as Instituições, todos os representantes da Sociedade Civil timorense, reconheceram a necessidade de rever as nossas políticas nacionais e a necessidade de mudança. Por mais empenhado que o Governo esteja nesta missão de reforma, esta não é uma tarefa que o Governo possa e deva, desempenhar sozinho.

Pois bem, o Governo não está sozinho. Antes pelo contrário, este mote de Reforma do Sector de Segurança já acrescentou mais um capítulo à nossa História recente: o empenho, o envolvimento, a solidariedade, a participação e a cooperação institucional de todos os órgãos nacionais - Presidência, Parlamento Nacional, Governo, Forças de Defesa, Forças de Segurança, Organizações não Governamentais - que temos vindo a testemunhar neste processo e que são por si só já a Reforma!

Senhoras e Senhores,

Gostaria de comentar, ou reforçar, alguns dos aspectos já aqui referidos, nomeadamente pelo Senhor Presidente da República.

1. A nossa Nação Independente celebrou 6 anos em Maio deste ano, é evidentemente jovem e, por consequência frágil, mas isto não é de todo sinónimo de ser, ou vir a ser, um Estado falhado, e a prova disso são as reflexões e conclusões resultantes deste Seminário;

2. A nossa independência foi conquistada num contexto que apresenta grandes riscos para a estabilidade nacional; refiro-me às consequências deixadas pela guerra contra a ocupação indonésia, mas também à caracterização económica do País: baixos rendimentos, lento crescimento económico e extrema dependência da exportação de bens essenciais;

3. Já referi, em uma ocasião, que um estudioso dedicado a temas desta natureza, comparou esta situação a um jogo de "roleta russa", ou seja, a probabilidade de um País com estas características entrar numa guerra civil num período de cinco anos, é de uma em seis - o mesmo risco que assume um jogador na "roleta russa"!

4. Estas são fragilidades para as quais temos que estar atentos e que têm que ser encaradas como desafios e não com pessimismos derrotistas. O nosso passado, as nossas características culturais, o nosso processo de transição, os tempos necessários para permitir a sustentabilidade de qualquer projecto, as próprias experiências de outros países, têm que ser ponderados e, daí, a importância que tem vindo a ser dado ao sector da segurança e à consolidação da estabilidade.

5. Finalmente, em democracia os vários sectores de desenvolvimento não são estanques. Timor-Leste tem obviamente um legado de pobreza. E se a pobreza, o desemprego, a fome e a injustiça social levam à insatisfação geral da população, esta, naturalmente, põe em causa a segurança e a estabilidade nacional. Assim, os processos estão demasiado integrados e talvez seja esta uma das principais ameaças internas com que nos confrontamos, o principal factor de desestabilização interna.

6. Desta forma, o desenvolvimento estratégico do sector de Segurança, dotando os seus agentes de uma eficiente e eficaz actuação, vai permitir às populações gozarem de uma paz, tranquilidade e confiança, fundamentais para o desenvolvimento das actividades necessárias para o crescimento económico, social e político do País.

7. Os países com mais dificuldades, os sub-desenvolvidos, têm que obrigatoriamente "equipar-se" de condições para combater os problemas multidimensionais de segurança dos dias de hoje, têm que se proteger, precisamente porque são mais vulneráveis às crises e mais devastados pelos seus impactos. A Segurança e o Desenvolvimento económico estão, assim, intimamente interligados e investir na Segurança, é investir no Futuro!

Senhor Presidente da República

Senhoras e Senhores,

Foi aqui referido que este investimento é extremamente dispendioso. Sabemos disso, assim como também sabemos das nossas naturais limitações orçamentais, assim como sabemos ainda que o apoio multilateral e bilateral, dos países amigos e doadores, tem vindo a ser precioso.

Porém, e mais uma vez, não imunes à experiência internacional, temos vindo a aprender que só existe um meio para que esta Reforma seja bem-sucedida: encontrar o modelo certo para Timor-Leste, respeitando os passos e os tempos necessários à nossa realidade. E este modelo é o modelo resultante do consenso timorense, implementado sob a liderança timorense.

Foi neste sentido que foi criado o Grupo para a Reforma e Desenvolvimento, no âmbito da Presidência da República, envolvendo os vários órgãos da sociedade, e foi neste sentido que se tem vindo a realizar um trabalho exaustivo de estudos, de planeamento, de reformas legislativas, de melhoria de infraestruturas, equipamentos e meios logísticos, e de melhoria de recursos humanos – quer no sector da Defesa, quer no Sector da Segurança.

Senhoras e senhores,

Outro aspecto abordado durante este Seminário é que hoje, as ameaças externas e internas que um Estado enfrenta confundem-se e torna-se complexo definir com clareza se a uma determinada ameaça devem ser equacionados os mecanismos previstos na Defesa Nacional ou, pelo contrário, se estamos perante um caso exclusivamente do âmbito da Segurança Interna.

Por outro lado, no mundo globalizado de hoje, os interesses expansionistas dos Estados utilizam recursos mais refinados, como acções perpetradas no interior das próprias fronteiras do País que se pretende dominar, sendo um exemplo disto o método utilizado pelas organizações terroristas que, em diversos pontos do Globo, apostam no derrube dos Governos constitucionalmente legítimos, tentando minar as instituições internas, de forma a enfraquecer o Estado, tornando-o, assim, vulnerável aos seus propósitos.

As ameaças à estabilidade interna no mundo global de hoje são partilhadas com preocupação a nível internacional. As acções subversivas contra a identidade e coesão nacional, a criminalidade organizada como é o tráfico de droga, de pessoas, armas e contrabando, têm que ser abordados de uma forma integrada.

Um combate efectivo contra estas novas ameaças implica, necessariamente, uma conjugação de esforços entre as forças responsáveis pelo garante da defesa nacional e aquelas que estão incumbidas de acautelar a segurança interna.

Assim sendo, é hoje um imperativo para os Estados criarem mecanismos de cooperação e coordenação entre as forças de defesa e as de segurança, devendo ambas estarem aptas a desenvolver missões de natureza habitualmente reservadas à outra.

Não se pretende, naturalmente, que os militares comecem a desencadear operações policiais, substituindo-se, dessa forma, às forças de segurança, mas antes que estejam preparados para apoiarem estas em determinadas missões específicas, princípio que, de igual modo, se deve aplicar aos elementos das forças policiais, no apoio às missões tipicamente militares.

Foi procurando responder a esta nova realidade, às ameaças não convencionais, e às próprias circunstâncias e história das Forças Armadas e da Polícia do nosso País, que este Governo tomou a decisão, certamente inovadora na região do mundo em que nos inserimos, de concentrar num único Ministério as áreas da Defesa Nacional e da Segurança Interna.

Foi principalmente com este propósito, e também para permitir que ambas as Instituições consolidassem as suas relações e desenvolvessem a sua actividade em estreita cooperação na prossecução de um objectivo comum. O sucesso obtido com a criação do Comando-Conjunto é um exemplo prático deste pressuposto.

Encaramos a Segurança Nacional num conceito mais alargado que, além da defesa nacional e da segurança interna, engloba também outras componentes, como a protecção civil e a política externa, garantindo a cooperação e a solidariedade entre as forças, como forma de garantir a estabilidade, a unidade e a segurança das populações, contra qualquer tipo de ameaças e riscos.

Os primeiros passos já foram dados, já conseguimos a coordenação essencial a nível político, quer com as F-FDTL quer com a PNTL e temos vindo a produzir documentos estruturantes para que estas Instituições se consolidem e desenvolvam.

Senhoras e Senhores,

Todas as palavras certas foram ditas durante estes dois dias. Agora, temos que demonstrar as acções certas. Devemos isto a nós mesmos mas também à Comunidade Internacional, enquanto Estado membro da Comunidade das Nações – que nós, Estado e população timorense, somos capazes de ter instituições militares e policiais eficazes e eficientes.

Uma das formas de demonstrar isto é provando que a PNTL é uma instituição capaz de vingar sem estar sobre a direcção das Nações Unidas. Eu confio na PNTL. Sei que muitos agentes sentem que já estão prontos, agora temos que ser capazes de o demonstrar e recordar sempre as difíceis lições do passado.

O ano de 2009 será crucial neste sentido. O Secretário de Estado da Segurança está a terminar a negociação de um plano com a UNMIT, para a concretização deste objectivo, em que a PNTL assume já os seus plenos direitos no próximo ano. Isto não significa que a PNTL vai assumir só os seus direitos mas também os seus deveres e responsabilidades. A PNTL tem que demonstrar forte disciplina, administração e capacidade operacional e ultrapassar irreversivelmente as marcas do passado.

Por outro lado, 2009 será o ano em que efectivamente a Força 2020 começará a ser implementada. Não esperamos menos do que coerência e articulação perfeita entre os elementos das Forças Armadas, para permitir a necessária reestruturação, reorganização e profissionalização das F-FDTL.

Uma política de defesa não se improvisa, tem que ser coerente e devidamente preparada, não se fazendo de um dia para o outro. Neste processo de reestruturação estão obviamente incluídos os veteranos e o seu processo de desmobilização.

A estes que tão pacientemente esperaram, entregando o seu sacrifício pessoal, para ver concretizado o sonho de todo um Povo. A estes que tão resignadamente esperaram para verem reconhecidos os seus mais elementares direitos, enquanto Heróis da Libertação Nacional, peço que continuem a participar neste processo de reforma com importantes contribuições.

Assegurando que o Governo tem consciência que o processo de reforma estaria amputado à partida, se não contemplasse no futuro Estatuto da Condição Militar os direitos e deveres de todos os militares e naturalmente dos veteranos.

Senhoras e senhores,

Muito havia ainda a dizer mas compreendo que por esta altura estão todos bastante cansados e por isso não me quero alongar mais.

Aos conferencistas internacionais e participantes que atravessaram continentes e oceanos para aqui estarem hoje a partilhar connosco as vossas sábias experiências e melhores práticas, um muito obrigado.

Aos nossos amigos internacionais em Timor-Leste, reitero também o meu agradecimento e a confiança e apoio que sempre têm demonstrado no nosso País, consubstanciadas em renovadas parcerias.

A nós timorenses, aqui presentes, a forma mais digna e valiosa de retribuir esta confiança, é fazer com que esta Reforma não se resuma a meros conjuntos de boas intenções, consubstanciadas em palavras, mas sim num sucesso colectivo dos timorenses – homens e mulheres – que num espírito de cooperação e unidade irão garantir um futuro promissor a Timor-Leste.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão

12 de Dezembro de 2008