TLA - Timor-Leste Airlines

>> 20101125

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Entrevista por Ricardo Alexandre a José Ramos-Horta, para a Antena 1 e RTP Internacional

>> 20101117

Imagem daqui


Em entrevista à Antena 1 / RTP Internacional, o jornalista Ricardo Alexandre conversa com o Presidente da República Democrática de Timor-Leste. Com base na audição da mesma através deste link o UmaLulik fez a transcrição da mesma, tendo em vista quem não a consegue ouvir ... poder assim usufruir do seu conteúdo escrito.

Na introdução à entrevista, da RTP / Antena 1, pode ler-se:


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Entrevista a Ramos-Horta

O presidente de Timor-Leste, Ramos-Horta, recorda que estava em Portugal há precisamente 19 anos, na altura em que recebeu um telefonema a contar-lhe que estava a haver um massacre no seu país. 12 de Novembro de 1991 ficou para sempre marcado na História como o dia do massacre de Santa Cruz.

Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Ricardo Alexandre, Ramos-Horta lembra as condições em que Timor-Leste se tornou independente e as dificuldades económico-financeiras que o país tinha na altura, fazendo uma comparação com a situação actual. O laureado com o Prémio Nobel da Paz admite que houve recuos e falhas na História recente de Timor-Leste, tal como em todos os processos desta natureza.

Ramos-Horta faz ainda um diagnóstico geral do estado do país, reconhecendo que há falta de quadros técnicos para resolução de problemas concretos. O presidente timorense aponta ainda críticas aos países doadores e à ONU pela falta de cumprimento dos compromissos que tinham assumido.
2010-11-12"

E o que segue, é a transcrição da referida entrevista... boa leitura!

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Ricardo Alexandre: Presidente Ramos-Horta, bom dia. Onde é que estava no dia 12 de Novembro de 1991?

José Ramos-Horta: No dia 12 de Novembro de 91, não me esqueço, estava em Portugal, Lisboa, mais concretamente em Odivelas em casa de um irmão meu. Tinha lá e creio que ainda tem, um apartamento muito modesto. Ainda tinha naquela altura aqueles telefones feitos de preto, antigos que quando tocam fazem um chinqueiro desgraçado, acorda o prédio todo. Não me lembro a que horas da madrugada, recebo um telefonema de Dili quando eram já em Dili, portanto, decorria o massacre de Santa Cruz e alguém que anos depois vim a encontrar porque ele disse: "eu fui a pessoa que lhe telefonou" e dizia, está a decorrer um massacre, estão a matar gente e eu ouvia muita gritaria, ele não estava a telefonar muito longe dali duma rede de telefone fixo. E fiquei assim meio confuso, desorientado em pé de madrugada, sentindo-me impotente, "a quem é que vou telefonar?", e tento obter mais informações de outras fontes e na altura vi que a única forma de poder fazer algo é alertar todos os midias que pudesse. O primeiro midia que eu telefonei foi para a Lusa, em Lisboa. E depois a partir daí começou a haver muito mais solicitações de todo o mundo e, não me esqueço do editor, um dos responsáveis, do The Independent, de Londres, com quem eu tinha estado uma semana antes, em Londres a alertar para a situação de gravidade em Timor-Leste, ele disse: "eu peço muitas desculpas mas quando o senhor me falou eu não prestei muita atenção, achei que estava a exagerar e afinal o que o senhor disse aconteceu. Foi claro nas horas seguintes, toda a diplomacia portuguesa entrou em acção em todo o lado. Começou assim a primeira grande movimentação diplomática portuguesa.

RA: Sabemos que muita coisa aconteceu desde então, Timor-Leste é um país independente há vários anos, tem tido alguns percalços como em 2006 e o atentado contra a sua vida em 2008 mas de qualquer forma acha que os dirigentes políticos do país têm sabido honrar a memória daqueles que perderam a vida em Santa Cruz?

JRH: Acredito que sim. Recuos, falhas, em todos os processos houve e continuará a haver; tendo em consideração como é que nós recebemos o país em 2002; com que orçamento o governo de então lidava, menos de 70 milhões de dólares, orçamento geral do Estado e com muitos países doadores a debandarem a partir de 2002 2003; com a maioria a não querer apoiar o orçamento geral do Estado, preferem os seus próprios programas de desenvolvimento que nós não controlávamos. Apenas poucos países, um deles era Portugal, que nunca hesitou em e tinha sensibilidade para saber que uma das formas de apoiar uma democracia; uma das formas de apoiar a criação, a edificação do Estado democrático, jovem, é apoiar o Orçamento Geral do Estado.

RA: Esses problemas, essa forma de actuar que aconteceu até 2002 ainda se reflecte na vida de Timor hoje?

JRH: Felizmente não, porquê? Porque hoje Timor-Leste tem uma enorme folga financeira que começou em 2005 com o jorrar do petróleo, do dinheiro do petróleo e que hoje acumulamos biliões de dólares. E hoje Timor-Leste é totalmente, auto-financia o seu Orçamento Geral do Estado. Portanto, não dependemos de qualquer ajuda externa para o Orçamento Geral do Estado.

RA: Os recursos do petróleo têm sido devidamente canalizados para o sector produtivo?

JRH: Bom, aí se levantam muitas questões. Uma é: subiu dramaticamente o Orçamento Geral do Estado, comparando com 2002, menos de 70 milhões de dólares, a partir de 2006 ainda no momento da crise, com o Dr. Mari Alkatiri ainda Primeiro-Ministro, quando o Orçamento Geral do Estado foi aprovado, porque na altura o ano financeiro começa em Junho, o Orçamento já tinha subido para duzentos e tal milhões.

RA: E agora é de quanto?

JRH: Mas hoje, 800 milhões, portanto muito mais dinheiro ainda e no entanto a execução orçamental por alguns ministérios, sobretudo o Ministério de Infra-Estruturas, estradas, pontes, água e saneamento, electricidade, etc, é o que revela índices muito mais baixo de execução. Só por aí nós vemos que o dinheiro disponível não está sendo utilizado. Isto não significa necessariamente esbanjamento ou a corrupção, o dinheiro que não é usado volta para o Tesouro no fim do ano orçamental.

RA: Mas as obras ficam por fazer.

JRH: As obras ficam por fazer. O que é que interessa a um país ter dinheiro e os governantes não sabem como usar esse dinheiro. É como o senhor dar-me 100 mil dólares ou 100 dólares para comprar uns rebuçados e nem sequer sei onde comprar rebuçados, até fico com o dinheiro no bolso, fico sem os rebuçados, sem arroz. Mas isto pronto, até isso é desculpável. É desculpável que os Ministérios, alguns deles pelo menos, pela escassez de recursos humanos, pela experiência, tenha dificuldades em executar o orçamento. Mais grave ainda é que o próprio Ministério, o mesmo Ministério das Infra-Estruturas, quando apresenta projectos de construção, seja o que for, o orçamento apresentado é sempre muito exagerado. Uma casa, em que um privado timorense, que eu conheço, já vi com os meus olhos dezenas dessas casas, casas muito boas, feitas por privados timorenses com nível, privados, isto é, casas pessoais deles, por 150 mil, 100 mil, já se fala numa casa muito boa. Ora, uma casa boa de quatro quartos, varandas, enfim casa moderna em qualquer lado do mundo. Quando é o Ministério das Infra-Estruturas, sobretudo a Secretaria de Estado das Obras Públicas, faz uma casa do Estado ou até só para melhorar uma daquelas casas dos ministros lá do Farol, nunca é menos de 500 mil, 600 mil dólares. Eu com 500 mil 600 mil dólares faço 4 casas modernas maiores do que essas que eles estão a arranjar. Computadores, um laptop, numa loja aqui, compra-se por 1000 / 2000 dólares, enfim depende da marca. Quando passa pelo nosso serviço de aprovisionamento, esse computador de repente custa como um computador lá da NASA, lá da Flórida, da Pasadena, 5000 / 6000 dólares.

RA: Ou seja, estamos a falar de corrupção?

JRH: Bom, aí não sei se será corrupção ou idiotice de quem se ocupa das aquisições porque também há disso, idiotice, ingenuidade, em que o fornecedor diz-lhe: "isto custa 1000 dólares", "custa 3000 dólares", o ministro assina e manda pagar. Ou há um conluio entre quem faz o pagamento e a loja, a loja diz: "nós dizemos que são 5000, o senhor paga 5000 e fica lá com uma percentagem". Portanto eu aqui não acuso ninguém mas eu teria que ser um super ingénuo para pensar que não existe concluios desses. Mas felizmente o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças já intervieram com muito rigor. Compilou-se um livro enorme dos preços de todos os produtos possíveis que o Estado normalmente compra. Foi um trabalho exaustivo e os preços estão ali tabelados e aí, portanto, já não há por onde enganar o Governo.

RA: Quais são então os principais problemas com que o país se defronta actualmente? O atraso nas infra-estruturas e essa ineficácia da máquina do Estado.

JRH: Continua a ser um problema grave que o Governo reconhece, o Primeiro-Ministro reconhece o problema, deficiência, falta de recursos humanos a todos os níveis. É porque são Ministérios novos, somos um país novo, não viemos duma tradição de uma experiência de dezenas de anos de país, começou-se em 2002 e as expectativas e as ideias são muitas e o Governo anterior enfrentava essas dificuldades de execução orçamental mas como o orçamento era menor e o Dr. Mari Alkatiri enfim, nesse aspecto, ele era muito muito exigente e rigoroso, ele seguia passo-a-passo cada Ministério e hoje o Orçamento é muito maior, logo é muito mais difícil também do Primeiro-Ministro controlar cada Ministério. Os Ministérios estão aí para apoiar o Primeiro-Ministro, fazem parte de todo um Governo. Alguns que funcionam muito bem, outros que não conseguem dar conta do recado e volto à carga sobre o Ministério das Infra-Estruturas que é um super-Ministério com quadros muito muito poucos. Há gente muito boa no Ministério das Infra-Estruturas, o Secretário de Estado das Obras Públicas ao Vice-Ministro Carrascalão, são muito dedicados, é o que toda a gente fala mas há falta de liderança e falta de quadros e não conseguem responder às exigências constantes, sobretudo este ano, em que as chuvas não ajudaram nada. Se as estradas já eram precárias em 2009, 2010 apesar de que foram feitos Kms de estradas, foram arranjadas Kms de estradas, vieram as chuvas e foram todas lavadas, varridas.

RA: Há muito trabalho por fazer ainda na área da saúde e da educação, nos equipamentos de saúde e na construção e reconstrução de escolas?

JRH: Sim, na área da educação eu aí também não compreendo como é que já lá vão quase 10 anos, ainda não reconstruímos todas as escolas que foram destruídas em 99. Como é que ainda não construímos todas as escolas necessárias mas aí a falha não é apenas do Governo é também dos doadores. Aonde é que está esse dinheiro todo que os doadores falam? Fala-se em biliões de dólares. Foram os doadores é que pegavam nesse dinheiro, não é o Governo Timorense, nem o anterior nem o actual é responsável pela gestão dos dinheiros dos doadores. Uma coisa é o Orçamento Geral do Estado, é dinheiro nosso, somos directamente responsáveis, outra é a ajuda para o desenvolvimento. Aí eles executam, algumas vezes com o Governo, no caso da União Europeia, alguns projectos que eles apoiam, bastante importantes, bons, é com o Ministério da Saúde. Mas a maioria não, eles contratam os seus consultores, ONG's ou empresas privadas, em sintonia com o Governo mas o facto de que segundo o próprio Ministro da Educação, das mais de 1000 escolas destruídas ou danificadas em 99, arranjaram-se e o Governo construiu pouco mais de 200 escolas.

RA: É muito pouco.

JRH: É muito pouco. Embora por outro lado, se compreenda a escolaridade explodiu, aumentou ...

RA: A população aumentou também 15%

JRH: A população aumentou bastante, a escolaridade aumentou. Foi bom. Há 2 anos atrás a escolaridade era pouco mais de 60%, agora é 84%, daqui por mais 2 / 3 anos podemos atingir 100% de escolaridade mas isto não quer dizer nada e é sempre o perigo das estatísticas, não é? Porque a pergunta que se coloca é: número de sala de aulas aumentou em proporção aos alunos? O número de professores? Qualidade dos professores? Material escolar. Livros. Aumentou tudo isso em proporção ao número de alunos? Não! Há muitos problemas na educação, de professores que faltam por as mais variadas razões, muitas das escolas sem cadernos escolares, sem livros, sem água, água limpa para as crianças beberem. Portanto, a luta, o esforço ainda é enorme.

RA: O que é algo difícil de compreender para um país que já tira dividendos de um Fundo do Petróleo, não é?

JRH: Não, eu não diria que é difícil de compreender, apenas é que o país tem 8 anos, quando digo isso não quero dizer que devíamos ter resolvido esses problemas todos. Leva anos para termos milhares de professores de qualidade. Leva anos para levarmos a todas as escolas do país, significa também - a todas as aldeias do país, água potável, electricidade, internet, bibliotecas, etc. Nós gostaríamos de ter feito mais mas compreendo perfeitamente, não quero ser masoquista, de nos flagelarmos com auto-críticas quando não acredito, seja qual for o Governo, mesmo que tenhamos para aqui alguns supra-sumos do mundo, não creio que em 8 anos se possa ter resolvido, sobretudo o número de professores e a qualidade de professores. Porque isto, ao fim e ao cabo é o principal, eu posso ensinar um grupo de crianças debaixo de uma árvore e no entanto o ensino é de qualidade. Este é o grande dilema que nós enfrentamos.

RA: Presidente Ramos-Horta, porque é que o senhor reagiu de forma tão áspera às críticas feitas por parte do Secretário Geral das Nações Unidas e por parte da ONU ao facto do senhor ter indultado as pessoas que atentaram contra a sua vida há dois anos?

JRH: Acha que foi tão áspero?

RA: No sentido de criticar o Secretário Geral da ONU e dizer que a ONU enquanto que esteve cá não fez o que devia fazer.

JRH: Pois, a ONU mantém assim uma certa tradição, inclinação, para nos dar determinadas palestras só que quem dá palestras convém às vezes ter mais cuidado e pensar no seu próprio record, não é? Porque é que a ONU não se auto-critica, por exemplo, de não terem estabelecido em 2000, em 99 / 2000, um Tribunal Internacional? Estabeleceram um "serious crime pannel", um painel de crimes sérios ...

RA: Mas era também isso que os timorenses queriam, uma espécie de comissão de verdade e reconciliação à imagem da África do Sul.

JRH: Não, isso é diferente. Nós queríamos uma Comissão de reconciliação, de verdade e justiça. A ONU criou um outro painel que era um substituto a um tribunal. Só que em 2003 decidiram pura e simplesmente largar tudo e entregaram aos timorenses. Quando saíram em 2003 então começam a subir de crítica, o tom de crítica em relação à Justiça, à impunidade, etc. Mas em 99 até 2002 eles eram a autoridade exclusiva, omnipotente em Timor-Leste. Teria sido muito mais fácil para o Secretário Geral descer do trigésimo oitavo andar para o Conselho de Segurança, a sala do Conselho de Segurança no primeiro piso e dizer: "Eu quero um Tribunal Internacional para Timor-Leste". Porque é que não o fizeram? Porque, obviamente, a ONU sabe tão bem como eu, ou melhor ainda, o "real politik" do Conselho de Segurança. No caso específico dos indultos que eu faço, obviamente a ONU não tem o monopólio das virtudes e das verdades, não é? Aqui, para mim no mundo, nesta terra, neste mundo, neste planeta, só há uma instituição que eu considero infalível. Esta instituição é o Papa. O Papa para mim é que é infalível. A ONU? Quantas vezes a ONU não errou na sua apreciação de situações pelo mundo fora incluindo Timor-Leste? Portanto, o facto do secretário Geral tecer alguns comentários em relação à minha política de perdão, de compaixão, de indultos e faz a sua análise em relação a isto, não quer dizer que ela é correcta. Eu presto muita atenção, muito mais atenção ao que sua santidade o Papa diz em relação ao que eu faça ou não faça. Portanto, o Secretário Geral é um expert em relação a Timor, como será de muitas outras questões e geralmente o Secretário Geral da ONU nem sequer lê os relatórios que levam o nome dele. Porque, imagina são dezenas, dezenas e dezenas de relatórios que diz assim: Report of Secretary General mas não é ele que escreve. Eles fazem um "executive summary" e ele lá lê parte do relatório. É impossível humanamente para um Secretário Geral da ONU de ler todos os documentos que levam o nome dele. Seja como for, respeito a opinião do Secretário Geral ou de quem escreveu o relatório para o Secretário Geral. Eu conheço o povo, o Presidente da República tem esse privilégio, esse mandato. Haverá outro que vier que não vai concordar com a mesma linha que eu tenho seguido que é de compaixão, de perdão, de entender a circunstância do nosso país e pode dizer, dos 5 anos do meu mandato não haverá indulto seja para quem for.

RA: As pessoas que foram indultadas por si não representam perigo para a segurança do país?

JRH: Sabe, pelo menos desde o tempo em que foram indultados, estes e tantos outros. Eu não indultei apenas o grupo do senhor Salsinha. Indultei Rogério Lobato que é do outro lado da trincheira, do lado da Fretilin. O grupo do Salsinha pertencerá a uma outra trincheira, de certeza não da trincheira da Fretilin porque eram muito opostos à Fretilin. E nenhum deles, Fretilin, Rogério Lobato ou seja quem for, criou o mais pequeno problema até hoje. Eu creio que se algo de positivo vem de tudo isso realça esta presidência ou este Presidente como uma pessoa sensível ao sofrimento humano. E para aqueles que dizem que eu quase que faço arbitrariamente, por amor de Deus, eu falei com todos os líderes político partidários, com todas as bancadas, com o Primeiro-Ministro, com o Dr. Mari Alkatiri, com o Presidente do Parlamento e não só. Eu pedi aos advogados do grupo para irem obter opiniões dos deputados e apresentarem-me um relatório. Unanimidade dos deputados excepto uma deputada que não concordou. Falei com as vítimas, de todas as vítimas apenas uma senhora manifestou discordância. Portanto, eu não sei se o pessoal da ONU, que é extremamente ocupado porque tem muito trabalho em Timor-Leste, tiveram tempo para falar com os senhores deputados todos, tiveram tempo para falar com as vítimas todas como eu falei.

RA: Espera que a ONU... o que é que espera da Missão da ONU nos próximos tempos? Acha que deve ser prorrogada ou deve cumprir o prazo que está estabelecido e ir embora? Já é altura de Timor não ter presença internacional ao nível das Nações Unidas com este tipo de missões? Ou acha que é algo para continuar nos próximos anos?

JRH: Não, Timor-leste tem que estar preparado, em definitivo, para a saída da ONU, deste tipo de Missão, que é uma Missão de Paz, em 2012. Provavelmente final de 2012. Eleições Presidenciais e Parlamentares decorrerão em 2012. Terminadas as eleições legislativas, são as últimas, toma posse o novo Governo em 2012 e a ONU começa a sua saída gradual. Portanto, não me parece que as condições do país exijam que se mantenha aqui uma força robusta das Nações Unidas.

RA: E uma força como a GNR? Faz sentido continuar depois disso ou não?

JRH: Depende das circunstâncias. Na altura poderia ser mas a nível já bilateral entre Timor-Leste e Portugal, se nós assim quem de direito considerar porque, eu pessoalmente se a situação continuar como está, de estabilidade, de acalmia, eu próprio não apoiaria a continuação de qualquer força das Nações Unidas ou bilateral no país. A GNR poderá continuar aqui ou PSP portuguesa mas já num programa de formação mais alargado. Isto é possível mas não no quadro das Nações Unidas, até porque mesmo que nós quiséssemos seria muito difícil convencer o Conselho de Segurança a manter aqui uma força policial de certo significado.

RA: Falando de relações bilaterais com Portugal, parece que é recorrente regressando a Dili, ouve-se muitas críticas das pessoas em relação ao abastecimento de electricidade que ainda é uma coisa bastante deficiente. Segundo julgo saber a empresa responsável é canadiana. Não pensa propor a Portugal um outro tipo de envolvimento da EDP na distribuição eléctrica em Timor-Leste?

JRH: Primeiro, eu não sei se o problema é da electricidade, tem o facto de ser com por causa de ser canadiano. Já tivemos aqui a empresa (?) de Macau e que não era apenas de Macau, tem ali capital da França e de muitos outros países, portanto, esteve aqui Macau, está aqui agora a canadiana, já vieram indonésios para ajudar e fizeram um excelente trabalho. O problema tem a ver com a rede que está super-velha, a fuga, portanto perda de energia pelas linhas de transmissão em 40% e depois há gente que faz ligações directas, muitos privados que não pagam, apenas empresas e outros pagam. Cada Ministério devia pagar uma conta de electricidade porque se os Ministérios pagassem, retirado do orçamento deles, teriam mais cuidado em não gastar energia. O senhor verá, pelo menos no meu gabinete, o senhor verá ali a temperatura estará a 26 graus e eu procuro impor muita disciplina. Apanho um gabinete, um escritório que tenha 18, 20 ou que se esqueceram durante a noite de ter desligado, ficam com aquele gabinete 5 dias úteis sem electricidade, sem ar condicionado, sem luz, etc.

RA: É o castigo?

JRH: É o castigo e já impus, uma vez já impus isso e esta minha política já vem desde o tempo em que eu era Ministro dos Negócios Estrangeiros.

RA: Mas em relação à EDP?

JRH: A EDP é uma óptima empresa. Eu, enquanto Presidente da República e que defende os interesses deste país a todos os níveis, incluindo do ponto de vista comercial escolher os parceiros melhores para Timor-Leste, uma empresa como EDP ou o team Portugal Telecom e tantas outra empresas portuguesas, que se afirmaram em Portugal, na Europa e no mundo e sendo de um país com o qual Timor-Leste tem relações históricas, relações de Estado, relações humanas únicas, eu aponto para cooperação com a EDP e qualquer outra empresa portuguesa. Obviamente, nós sabemos que a EDP lidera hoje na Europa e no mundo na área da energia renovável. Portanto, é questão da EDP e o Governo timorense discutirem, conversarem como é que a EDP pode ajudar em Timor-Leste, sobretudo na área da energia renovável e como Timor-Leste pode beneficiar fazendo aplicação de algum dinheiro do seu Fundo do Petróleo que estamos a aplicar em investimentos do Tesouro Americano, notas do Tesouro Americano, é um investimento, agora estamos a procurar comprar outras notas do Tesouro Australiano e outros.

RA: Portanto, podem investir na própria EDP?

JRH: E porque não? Se estamos no "US Stranger Bond", notas promissoras americanas é um investimento, estamos a investir ali, é seguro, o juro baixíssimo, tudo indica que o Governo vai comprar outras notas promissoras, como Asutraliana, etc. É um investimento. Porque não investir também em empresas comerciais como a EDP, em que o juro pode ser muito maior do que as notas promissoras, como por exemplo, notas promissoras americanas?

RA: Estando a Rádio Televisão de Portugal nesta altura a desenvolver uma acção de formação na RTTL a nível da rádio e da televisão, que importância é que tem para o senhor o serviço em português da televisão mas mais concretamente da rádio, da rádio em Timor-Leste?

JRH: Eu desde, já lá vai pelo menos uns 20 anos, muito antes da independência de Timor-Leste falei em Portugal no Governo, fui até ter um encontro, agora já não me lembro, eu creio que na Emissora Nacional em Portugal, a pedir cursos em português via televisão e rádio. Como a televisão australiana faz para toda a Ásia, eles têm cursos muito bons de inglês pela via televisão e já segui um ou outro, uns minutos desses cursos só para ver a eficácia e a qualidade de discurso, muito bons. Imagino que qualquer pessoa muito facilmente aprende via esses cursos de televisão ou rádio australianos. No caso do português, televisão, rádio, seria extremamente importante que se fizessem programas de ensino da língua portuguesa especificamente direccionados para Timor-Leste. Neste momento como é que ensinamos o português? Bom, no início foi um bocado menos eficaz ainda mas aí não é crítico, foi preciso fazer algo, vieram centenas de professores portugueses e falavam perante milhares de alunos timorenses pelo país fora. Não foi muito útil. Reavaliou-se isso e mudou-se para, o ênfase foi para ensinar, melhorar o português dos professores timorenses em vez de desperdiçar a energia dos professores portugueses tentarem ensinar português a quem nem uma palavra sabe, em aldeias remotas, passou-se a equipar os professores timorenses com cursos de aperfeiçoamento. E será os professores timorenses que dominam o tétum é que transmitem, isso já tem tido resultados e verificamos há 10 anos atrás, 8 anos atrás, não havia mais que 5% de timorenses que entendessem o português. Hoje, os dados estatísticos apontam para 15% e hoje nós verificamos que muitas crianças pelo país fora já falam mais o português do que o bahasa indonésio. Aliás, já não falam bahasa indonésio, hoje falam o português, não falam bem mas insiste com eles para dizerem umas palavras, vão dizendo umas palavras em português. E é preciso gerações, é preciso, dirigentes timorenses, nós que apostámos seriamente nesta língua, dirigentes e governantes portugueses, brasileiros e outros da CPLP que também apostam seriamente no português em Timor-Leste, temos que estar conscientes de que para transformar essa situação, leva-se 10, 20, 30 anos. Só daqui a mais 20 anos é que podemos fazer uma avaliação certa, se o português se enraizou em Timor-Leste ou não. Quando as pessoas tentam fazer uma avaliação m 8 anos, obviamente em 8 anos não é possível, não é ensinar inglês ou português a um grupo de jovens, é para introduzir para todo um país como língua oficial e língua de ensino. Portanto, é muito mais complexo.

RA: Num país com montanhas e com algumas regiões bastante distantes dos centros urbanos, digamos assim, a rádio ainda é importante na sua opinião?

JRH: Sem dúvida e continua a ser mesmo em países onde a televisão domina, nos Estados Unidos, um dos meios de comunicação mais populares nos Estados Unidos o NPA - National Public Radio e mesmo onde a televisão já começa a chegar em Timor-Leste e hoje a cobertura da RTP, TVTL é muito maior em Timor-Leste do que foi há 10 anos, 5 anos atrás, mesmo assim a rádio continua porque a pessoa vai ao campo não vai levar a televisão nas costas, vai ao mercado não vai levar a televisão nas costas, leva o rádio e vai ouvindo o relato de futebol, vai ouvindo o noticiário, etc. Portanto, a rádio vai ser uma companheira do ouvinte timorense durante muitos anos ainda.

RA: O senhor falou há pouco de gerações e de que é preciso uma geração para mudar determinadas coisas. Costuma-se dizer que países que saiem de conflitos às vezes é preciso que haja uma mudança geracional também ao nível dos dirigentes políticos, ou seja, não espera que, até porque será natural que os dirigentes que fizeram e protagonizaram a resistência tenham rivalidades entre si, não espera que um dia surja uma geração de políticos que se substitua à sua?

JRH: Ouça, eu sou uma das pessoas, um dos políticos que não me preocupa rigorosamente nada pois já devia ter surgido há 5 anos atrás. Ou deviam ter surgido em 2006. Em 2006 tiveram de recorrer a mim para a pasta de Ministro da Defesa primeiro, depois Primeiro-Ministro, depois fui empurrado para a Presidência, pronto, para mim já devia ter sido em 2006 ou em 2002. Portanto, assumo a Presidência com muito orgulho porque este povo é um povo extraordinário, para além de ser corajoso, auto-suficiente é um povo humilde e simples. Tenho orgulho de ser Presidente deste povo mas em relação à Presidência da República não faltam interessados, sobretudo alguns visitantes vêm aqui, vêem o Palácio, já começam a ficar mais interessados em passar aqui uns anos e já começam a medir o tamanho da sala, das mesas, das cadeiras, se isso lhes convém, estou a brincar e portanto, não há falta de interessados para o lugar, a questão é da nossa experiência, da minha experiência o Presidente tem de ser muito neutral. E eu que não tenho partido político mesmo assim, de vez em quando, lá aparece um ou outro a dizer que eu sou muito colado ao Mari Alkatiri, mas às vezes quando tomo uma posição mais de compreensão à AMP e ao Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, é o Mari Alkatiri que diz que eu estou demasiado encostado ao Governo da AMP. O Mari Alkatiri tem sentido de humor, dizia no passado, quando ele era Primeiro-Ministro, o Governo, o Presidente da República era o Presidente da oposição, isto é, que o Presidente Xanana Gusmão alinhava sempre com a oposição nas críticas ao Governo. E agora ele diz que o Presidente da República é Presidente do Governo, isto é, tapa os olhos ao que o Governo faz em termos de asneira. Ele diz isso com um sentido de humor, mas veja, portanto, a dificuldade de haver equilíbrio.

RA: Tem boas relações com ele pelo que vejo, com o Dr. Mari Alkatiri?

JRH: Encontro-me com ele pelo menos uma vez por semana ou mais. Encontro-me com Xanana uma vez por semana, para além de formalidades semanais, encontro-me com um ou com o outro.

RA: São amigos o senhor e o Xanana?

JRH: Muito amigos. Ainda ontem, a esposa foi para a Tailândia, uma actividade lá que tem a ver com a UNESCO, a dona Kirsty, uma senhora super activa e faz um trabalho exemplar neste país, o Primeiro-Ministro Xanana teve de se reunir todo o dia ontem lá com os seus ministros do Governo não sei aonde fora de Dili. Então eu é que fui buscar os três meninos dele, o Alex que é meu afilhado, o Kay Olok e o mais pequeno, o Daniel que é um amor de menino, lindíssimo e simpático e muito brincalhão, levei-os para ver o motocross, portanto, passei todo o dia com eles. E como sabiam que a mãe não estava cá e sabiam que o pai estava em reunião, quando era horas de levar para casa que a minha mãe tinha dito para eu levar por volta das 5 ou 6, não queriam ir. Preferiam ir a minha casa ver televisão e comer chocolates. Portanto, lá fui eu tomar conta dos três lá em casa até às tantas, já não me lembro a que horas lá a casa.

RA: Presidente Ramos-Horta, muito obrigado por esta entrevista à Antena 1 e RTP Internacional.

JRH: Prazer.
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Nós gostámos de ouvir e de ler...

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Um novo Timor-Leste emerge após três anos de liderança proficiente

>> 20101115

Quando o novo Governo chefiado por S. Exa. o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão tomou posse em Agosto de 2007, Timor-Leste era visto pela maioria das pessoas como estando a um passo de se tornar um Estado falhado. Em apenas três anos, a agenda reformista agressiva do Governo Gusmão transformou esta pequena Nação que ocupa meia ilha. Os indicadores económicos e sociais de 2010 reflectem uma Nação cada vez mais estável e com progressos alcançados, que emerge da pobreza através de políticas e reformas progressistas.

Os 1,6 mil milhões de dólaresi de despesa pública incisiva possibilitaram um decréscimo de 9%ii na pobreza, o equivalente a retirar cerca de 96.000 pessoas de uma situação de pobreza extrema. Isto apenas foi conseguido após terem sido já gastos oito mil milhões de dólares em de uma década, e antes do mandato deste Governo, sendo que durante este período a pobreza aumentou para o dobro em algumas zonas do País.

O crescimento económico de Timor-Leste em 2009 foi 13%iii, a taxa de crescimento mais elevada da região. Se compararmos esta taxa com as taxas de crescimento global em 2009 de países e regiões tais como a América Latina (-1,7%), a Zona Euro (-4,1%) e os Estados Unidos (-2.6%)iv, vemos como o crescimento de Timor-Leste é impressionante, razão pela qual o País foi considerado uma das dez economias com crescimento mais rápido em todo o mundo durante os anos de 2008 e 2009.v

A boa gestão económica tem sido apanágio deste Governo, com o Relatório Doing Business do Banco Mundial a reconhecer as reformas ao sistema de tributação através da subida da posição de Timor-Leste na classificação global de 75.º para 19.º. Também no Relatório Doing Business de 2010 a classificação de Timor-Leste subiu 7 posições. Sob o novo cenário de tributação, as receitas provenientes de impostos domésticos aumentaram 41% desde 2006vi; este aumento demonstra que as instituições estão cada vez mais fortes ao nível da cobrança e que se está a criar um ambiente regulador mais acessível. O número de empresas registadas aumentou de 1.695 em 2007 para 2.118 em 2008 e 3.781 em 2009. O número de microempresas registadas aumentou de 505 em 2007 para 849 em 2008 e 1.262 em 2009vii. O Produto Nacional Bruto (PNB) per capita de Timor-Leste aumentou 228% entre 2005 e 2010viii, e se considerarmos que em 2006 a taxa de crescimento foi negativa (-5,9%)ix podemos constatar como o sucesso se atribui às iniciativas do Governo Gusmão.

O País tem também feito progressos assinaláveis no que se refere aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A taxa de mortalidade infantil decaiu de 92 por cada 1.000 nados vivos em 2007 para 64 por cada 1.000 nados vivos em 2009; a taxa de incidência da malária baixou de 203 por cada 1.000 em 2007 para 113 por cada 1.000 em 2009; e a taxa de incidência da tuberculose decresceu de 250 por cada 100.000 em 2007 para 145 por cada 100.000 em 2009. A taxa líquida de matrícula de crianças no ensino primário aumentou dos 65,6% em 2007 para os 82,7% em 2009.x Em termos simples, o uso de instrumentos de medição de qualidade têm vindo a demonstrar que actualmente mais crianças vivem para além do seu quinto aniversário de vida, muito menos pessoas são afectadas por doenças e mais crianças participam no sistema de educação do que acontecia quando este Governo iniciou o seu mandato.

Este ano Timor-Leste atingiu o estatuto de conformidade total com a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, tendo sido o terceiro país em todo o mundo a consegui-lo. O Instituto Revenue Watch e a Transparência Internacional, no primeiro Índice Revenue Watch deste ano, classificaram Timor-Leste como estando no grupo dos melhores países em termos de “transparência abrangente” relativamente aos recursos naturais.xi

O Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2010, que acabou de ser lançado, regista que Timor-Leste subiu 14 posições na classificação, enquanto o Índice de Percepções de Corrupção de 2010, da Transparência Internacional, revela uma subida de 19 posições. O relatório de Direitos Humanos das Nações Unidas, lançado o mês passado, refere “progressos importantes ao nível dos direitos humanos” no período de Julho de 2009 a Junho de 2010, indicando que Timor-Leste tem actualmente potencial para ser um líder regional e global na área dos direitos humanos.xii

Timor-Leste tornou-se ainda um caso de estudo global de nações frágeis e em situação de pósconflito.

Enquanto em 81 países, com estas características, a taxa média de crescimento conseguida em cinco anos após os conflitos foi de 5%xiii, em Timor-Leste registou-se uma taxa de crescimento de aproximadamente 15% num espaço de tempo relativamente mais curto, contado desde 2006.

Timor-Leste é actualmente reconhecido como um líder global emergente de uma situação de fragilidade e pós-conflito, por via de inovação interna. Em Abril de 2010, Timor-Leste foi nomeado para liderar o g7+, um grupo de dezassete Estados e territórios frágeis e em situação de pós-conflito espalhados pelo mundo, unidos pela primeira vez na história para partilharem as suas experiências comuns e influenciarem a política mundial.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, referiu que “O progresso a que temos assistido no País desde Agosto de 2007 é resultado da determinação nacional e da união do nosso Povo. As melhorias resultam de uma liderança astuta e de boa governação, assim como da assistência dos parceiros internacionais, tendo apenas estas melhorias sido possíveis como resultado de reformas políticas, legislação, planeamento, implementação efectiva e melhores relações globais.’

‘Agora que avançamos para as próximas etapas cruciais do nosso crescimento nacional, devemos reflectir sobre de onde viemos num espaço de tempo tão curto. Devemos considerar os factos, analisar as melhorias registadas na nossa Nação e ter bem presente que a liderança do nosso Primeiro-Ministro, Sua Excelência Xanana Gusmão, apoiada por uma equipa dedicada, resgatou Timor-Leste da beira do precipício e colocou-o neste momento auspicioso da sua história. O Primeiro-Ministro e a equipa continuarão a trabalhar com a mesma capacidade e a mesma coragem para que Timor-Leste possa seguir no caminho rumo à paz e ao desenvolvimento, caminho este que podemos hoje trilhar juntos com um elevado sentido de esperança e de realismo.”
FIM

Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico:
agio.pereira@cdm.gov.tl
ou
govtlmedia@gmail.com
Portal electrónico:
http://www.timor-leste.gov.tl/

i Ministério das Finanças, Direcção Macroeconómica, soma da “Execução Concreta” dos orçamentos de 2008 e 2009 mais o orçamento de 2010 até Novembro.
ii Banco Mundial, Actualização da Incidência da Pobreza em Timor-Leste no ano de 2009 usando o Método de
Imputação Estudo a Estudo, http://siteresources.worldbank.org/INTTIMORLESTE/Resources/tlpovertynote.pdf
iii Ministério das Finanças, Direcção Macroeconómica, Novembro de 2010
iv Fundo Monetário Internacional, Panorama Económico Mundial 2010, página 182
v Livro de Factos Mundiais da CIA
vi Ministério das Finanças, Ano Fiscal de 2005/2006 comparado com o Ano Civil de 2009
vii MTCI, Março de 2010
viii PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010: Países asiáticos lideram o progresso de desenvolvimento ao longo de 40 anos http://www.tl.undp.org/undp
ix Fundo Monetário Internacional, Panorama Económico Mundial 2010, página 182
x Fontes: UNFPA, MS, ENVTLS 2007, SIGE do ME e Relatório Preliminar do ESD 2009-2010
xi Índice Revenue Watch de 2010 – Transparência, Governos e Indústrias do Petróleo, do Gás e da Extracção Mineira
xii Cento Noticioso da ONU, 5 de Outubro de 2010
xiii Victor A. B. Davies, As Macroeconomias da Recuperação Económica Pós-Conflito, PNUD, 2008, página 5
 

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Boa tarde, Timor Internacional!

>> 20101114

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Por todas as crianças

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Entrevista a José Ramos-Horta na Antena 1

>> 20101112

Para ouvir a entrevista, carregue na imagem / Antena 1


"O presidente de Timor-Leste, Ramos-Horta, recorda que estava em Portugal há precisamente 19 anos, na altura em que recebeu um telefonema a contar-lhe que estava a haver um massacre no seu país. 12 de Novembro de 1991 ficou para sempre marcado na História como o dia do massacre de Santa Cruz.

Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Ricardo Alexandre, Ramos-Horta lembra as condições em que Timor-Leste se tornou independente e as dificuldades económico-financeiras que o país tinha na altura, fazendo uma comparação com a situação actual. O laureado com o Prémio Nobel da Paz admite que houve recuos e falhas na História recente de Timor-Leste, tal como em todos os processos desta natureza.

Ramos-Horta faz ainda um diagnóstico geral do estado do país, reconhecendo que há falta de quadros técnicos para resolução de problemas concretos. O presidente timorense aponta ainda críticas aos países doadores e à ONU pela falta de cumprimento dos compromissos que tinham assumido."

2010-11-12

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19 anos depois relembrar o 12 Novembro 1991

Casimiro, Levi e Joaquim / Coimbra / foto DR



Clique na imagem para ver o video daqui

Abraço forte!

"O princípio do fim da ocupação indonésia de Timor-Leste começou há 19 anos, no cemitério de Santa Cruz, em Dili.

Uma manifestação pacífica com centenas de apoiantes da autodeterminação do povo maubere foi violentamente reprimida pelos soldados de Jacarta.



Mais de 270 pessoas - o número exacto não é conhecido - foram mortas pelas balas indonésias no cemitério de Santa Cruz. Muitas mais tinham perdido a vida em ataques idênticos no passado, mas desta vez as imagens captadas por jornalistas estrangeiros, como o britânico Max Stahl, levaram o drama do povo timorense ao resto do mundo.




Em declarações à Renascença, o então chefe da Frente Clandestina da resistência e actual embaixador de Timor-Leste em Washington, Constâncio Pinto, recorda os acontecimentos de 12 de Novembro de 1991 e reconhece que foram um ponto de viragem.



Imagem, daqui


"Foi um massacre que alertou o mundo na altura, porque a sensibilidade internacional era muito pouca em relação a Timor. Infelizmente, foi preciso um massacre para acordar a comunidade internacional e o massacre de Santa Cruz não foi o único, houve muitos massacres antes de Santa Cruz e que ninguém viu, ninguém filmou. Santa Cruz foi apenas um massacre que foi gravado e enviado para o exterior”, sublinha Constâncio Pinto.



Editado por Ricardo Vieira"
Fonte: Rádio Renascença

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Classificação de Timor-Leste no Índice de Percepções de Corrupção da Transparência Internacional sobe 19 posições, após utilização de dados mais recen

>> 20101105

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira
5 de Novembro de 2010
Díli, Timor-Leste


Classificação de Timor-Leste no Índice de Percepções de Corrupção da Transparência Internacional sobe 19 posições, após utilização de dados mais recentes.



O Índice de Percepções de Corrupção (IPC) recentemente emitido pela Transparência Internacional mostra que Timor-Leste subiu 19 posições na classificação, passando de 146.º no IPC de 2009 para 127.º no IPC de 2010. O IPC de 2010 é o primeiro a capturar o impacto da agenda reformista do Governo de Xanana Gusmão.



O IPC de 2009 havia sido compilado a partir de fontes que incluíam o Banco Asiático de Desenvolvimento (2008), a Global Risk Services, o Banco Mundial (2008) e o Fórum Económico Mundial (2008/2009); avaliando dados anteriores não indicativos das reformas do Governo de Xanana Gusmão.



É esperado que os IPCs futuros continuem a mostrar uma tendência positiva, reflectindo as melhorias conseguidas pelas políticas e pela agenda nacional do Governo Gusmão, as quais visam implementar reformas importantes para fortalecer as instituições do Estado, profissionalizar a função pública, aumentar a transparência na Gestão das Finanças Públicas e garantir boa governação.



A Comissão da Função Pública, um órgão independente estabelecido em 2009, tem um papel essencial como garante da integridade da Função Pública e exerce a sua responsabilidade para assegurar um Sector Público apartidário, imparcial e baseado no mérito, com um código de conduta claro e provisões para recursos disciplinares.



O Governo Gusmão tem estado empenhado no estabelecimento de uma autoridade abrangente para combater a corrupção. A Comissão Anti-Corrupção foi entretanto estabelecida, possuindo autoridade ampla para investigar casos de corrupção e levá-los a tribunal, conforme estabelecido no código criminal, bem como para conduzir programas de educação e de sensibilização ao público.



Colocando a nação na vanguarda da melhor prática no sector petrolífero, o Governo de Xanana Gusmão anunciou em Julho que Timor-Leste era apenas o terceiro país em todo o mundo a receber o estatuto de conformidade total da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), o mecanismo internacional de fiscalização que visa garantir transparência e responsabilização em nações ricas em recursos.



As reformas à Gestão das Finanças Públicas, em colaboração com o Banco Mundial, vieram implementar o primeiro sistema que cumpre legalmente o número 1 do Artigo 39.º da Regulação de Orçamento e Gestão Financeira. Existe agora um sistema de equilíbrio de poderes que assegura que todas as despesas orçamentais do Estado são qualificadas de forma independente, com os respectivos relatórios de auditores a serem submetidos ao Parlamento Nacional.



É essencial que haja um sistema de justiça mais forte para desencorajar a corrupção. No seu recente Relatório sobre Direitos Humanos em Timor-Leste, intitulado “Enfrentando o Futuro”, as Nações Unidas identificaram várias melhorias significativas feitas para fortalecer o sector da justiça. O relatório referiu avanços, incluindo o estabelecimento de novos programas de formação, um aumento no pessoal dentro do sector, melhorias em instalações rurais e a aprovação de legislação sobre violência doméstica. O orçamento para 2010 possibilitou a duplicação do número de agentes judiciais (juízes, procuradores e defensores públicos) e foi igualmente aprovado o quadro legal que define as condições para os agentes judiciais. Após a emissão do Quarto Relatório sobre Direitos Humanos em Timor-Leste, as Nações Unidas indicaram que Timor-Leste possui actualmente potencial para se tornar um líder regional e global ao nível dos direitos humanos.



O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Acolhemos com agrado a notícia da subida de Timor-Leste na classificação do Índice de Percepções de Corrupção e consideramos que este relatório de 2010 é o primeiro que começa a reflectir as reformas anti-corrupção do Governo Gusmão. Todavia o principal para nós é a identificação e a prossecução de práticas concretas de corrupção por parte das nossas autoridades fortes e independentes, assim como a consolidação das estruturas e processos que limitam as possibilidades de corrupção e encorajam um nível elevado de conduta profissional. O Governo agiu com determinação nestas matérias.”FIM



Ágio Pereira +670 723 0011
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Timor-Leste tem reguladores activos no sector petrolífero

>> 20101103

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira
2 de Novembro de 2010
Díli, Timor-Leste

Timor-Leste tem reguladores activos no sector petrolífero

Estão em curso os processos reguladores adequados, havendo duas companhias a procurar iniciar campanhas de perfuração exploratória de petróleo e gás na Área Exclusiva de Timor- Leste (AETL). A Eni S.p.A. submeteu documentos, incluindo uma Avaliação de Impacto Ambiental e um Plano de Gestão Ambiental para a “Cova 1”, um poço no bloco C (S06-03), e tem planos para outras perfurações de teste nessa área. A Reliance Exploration and Production DMCC está a requerer autorização para perfurar no bloco K (S06-06). As companhias só podem avançar após terem a aprovação da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) e da Direcção Nacional do Meio Ambiente (DNMA), com a DNMA a avaliar as credenciais dos Documentos Ambientais e com a ANP a assegurar todos os outros requisitos de modo a garantir a exploração e extracção seguras dos recursos soberanos de Timor-Leste.

Os dois derrames petrolíferos que ocorreram recentemente, o primeiro dos quais em Macondo, no Golfo do México, que foi o maior de sempre, e o segundo em Montara, próximo de Timor-Leste, deixaram bem patente o perigo de os reguladores assumirem um papel inactivo. Os Contratos de Partilha de Produção emitidos ao nível da ACDP e da AETL são sustentados pelo envolvimento de um regulador activo na forma da ANP. É precisamente este papel de regulador activo que atrasou o acordo com a Woodside relativamente ao campo do Greater Sunrise. A Woodside e os parceiros da empresa comum indicaram entretanto os seus planos de apresentar à ANP os três conceitos de desenvolvimento distintos exigidos pelos termos dos contratos de partilha de produção. Embora a Woodside tenha levado algum tempo a cumprir com esta provisão, a ANP permaneceu firme no que diz respeito a exigir aos operadores que cumpram com todos os mecanismos estabelecidos com vista à melhor prática de gestão do sector petrolífero de Timor-Leste.

A perfuração em mar alto, utilizada ao longo dos últimos vinte anos e actualmente em centenas de projectos em todo o mundo, é uma técnica necessária para a recuperação dos activos petrolíferos de Timor-Leste e de benefícios económicos consideráveis, contribuindo para o desenvolvimento da nação e para o investimento na geração actual e nas gerações futuras. A ANP está ciente dos riscos associados com a perfuração em mar alto, e como tal está empenhada em garantir que as companhias aderem aos padrões de segurança mais elevados. É esta determinação em minimizar os riscos que levou a ANP e o Governo de Timor-Leste a expressarem preocupações a respeito do plano de desenvolvimento de uma plataforma flutuante de GNL no Greater Sunrise, conforme proposto pela Woodside. Embora já se perfure em mar alto há décadas, com riscos associados que podem ser previstos e mitigados, a tecnologia de plataformas flutuantes de GNL é recente e ainda não foi testada.

O Governo assinala a declaração recente da Goldman Sachs and Partners Australia no sentido de que “Quando Don Voelte sair, a Woodside precisará escolher um Director-Geral diplomata”. A diplomacia é algo que tem faltado nas interacções referentes ao Greater Sunrise, com a documentação já desde a Comissão Permanente Conjunta para os Tratados (Relatório 49 artigo 4.º número 21, 2002) a referir que a Woodside havia tomado decisões unilaterais relativas à exploração dos recursos do Greater Sunrise, incluindo uma preferência de desenvolvimento de uma plataforma flutuante de GNL, sem pensar que oito anos mais tarde Timor-Leste estaria bem representado por um regulador petrolífero activo no sector, a trabalhar em prol do povo de Timor-Leste.

O Secretário de Estado Agio Pereira referiu que “Há sinais promissores de que a Woodside e os parceiros da empresa comum estão a trabalhar no sentido de melhorarem o cumprimento das condições estabelecidas nos seus contratos. Ao mesmo tempo, estamos entusiasmados em assistir aos inícios do que esperamos virem a ser projectos importantes na nossa zona exclusiva, a AETL. A ANP continuará a regular activamente o sector na AETL, na ACDP e no projecto Greater Sunrise para garantir a boa gestão da exploração e extracção de recursos, em prol do povo da nação.”FIM

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