Agio Pereira | "A política para a Preparação da Estrutura Administrativa de Pré-Desconcentração: o início do segundo Milagre Maubere?"

>> 20140313

 Imagem de arquivo © Uma Lulik 

Todas as teorias são boas, mas a única que é útil, é aquela que se adapta à realidade do nosso país
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão
                                                                                        (CCD, 27 de Fevereiro, 2014)


INTRODUÇÃO

No ano passado, o Governo patrocinou uma conferência internacional sobre desconcentração, no Centro de Convenções de Díli (CCD). Delegações de Portugal, Austrália e Cabo Verde participaram nesta conferência, dando exemplos de sucesso e desafios na edificação do Poder Local. Foram debatidas as lições aprendidas bem como os benefícios e restrições para Timor-Leste no caso de modelos de outros países serem adotados, descurando a importância das realidades locais específicas. Neste sentido, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão refletiu sobre o facto de as condições sociais, económicas e políticas variarem consoante o país e declarou que "todas as teorias são boas, mas a única que é útil é aquela que se adapta à realidade do nosso país". Referiu, a título de exemplo, que o processo de criação de municípios, motores impulsionadores da eficácia do trabalho do poder local, pode demorar mais de cem anos. Na última sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, o Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional juntamente com o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, organizaram um seminário nacional no CCD para debater as políticas de preparação da estrutura administrativa para a pré-desconcentração. Os funcionários mais seniores da Função Pública, incluindo diretores e diretores-gerais foram convidados a participar. Os membros do Parlamento e do Governo, incluindo ex-membros, foram igualmente convidados. A grande maioria dos convidados esteve presente e fez deste seminário um evento vital para o processo de criação e edificação dos municípios em Timor-Leste, nesta que foi a primeira apresentação detalhada do Governo sobre a política de pré-desconcentração. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão congratulou o excelente nível de participação, sobretudo dos atuais e dos  ex-membros do Parlamento e do Governo e expressou a sua gratidão pessoal pela presença e participação inestimável dos mesmos. Este artigo não pretende ser um relatório do seminário ou uma citação direta do Primeiro-Ministro, exceto quando são utilizadas aspas. Este artigo cita o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão com base nas notas de autor, bem como com base em pesquisas adicionais realizadas posteriormente.

A PESSOA CERTA PARA O TRABALHO CERTO

O Gestor Distrital e a Administração Local
No processo de construção do Estado-Nação de Timor-Leste, como na maioria das democracias liberais, a Constituição é uma referência vital para cada passo dado na edificação do Estado, entidade responsável por zelar pela vontade comum. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CDRTL) prevê que o Estado deve ser desenvolvido através de um processo de democracia participativa. A nível local tal participação deve ocorrer num quadro de governação local em que os cidadãos podem votar e ser eleitos para cargos de vereadores municipais. Este sistema de desconcentração de poder será não só o motor do desenvolvimento local mas igualmente um impulsionador do desenvolvimento nacional sustentável.

Neste sentido, o Decreto-Lei nº4/2014, de 22 de Janeiro, exara no seu preâmbulo, que a pré-desconcentração constitui o primeiro passo para o desenvolvimento da capacidade de Timor-Leste a nível da Administração Local. Essa capacidade deve ser estruturada de forma sistemática, ao abrigo de processos e procedimentos de gestão pública adequados, e no espírito democrático de governação local. Estes são alicerces fundamentais para erigir formalmente o Poder Local conforme previsto na CDRTL. Este decreto-lei estabelece ainda que a criação das estruturas de pré-desconcentração, irá melhorar o processo de desenvolvimento local e garantir uma melhor eficiência e eficácia da prestação de serviços públicos aos cidadãos, particularmente nas áreas mais isoladas e periféricas do país - um direito fundamental de todos os cidadãos de Timor-Leste.

As estruturas e as responsabilidades de uma administração pré-desconcentrada incluem saúde, educação, obras públicas, água e saneamento, gestão dos mercados comunitários locais, o pagamento de pensões, um serviço de proteção civil, segurança alimentar e prontidão de resposta em casos de desastres naturais. Esta estrutura inclui também uma Agência de Planeamento Distrital e uma Agência de Fiscalização Distrital. A autoridade de supervisão destes processos a nível distrital caberá ao Secretário do Gestor Distrital. Este tem sob a sua alçada o Serviço de Administração e Recursos Humanos, o Serviço de Finanças, o Serviço de Planeamento e Desenvolvimento Integrado Distrital, o Serviço de Aprovisionamento, o Serviço de Património e Logística e os Postos Administrativos. A jurisdição dos Postos Administrativos incluirá serviços locais para Administração, Finanças, Planeamento e Desenvolvimento, e Desenvolvimento Comunitário. O Conselho de Ministros pode integrar nesta estrutura outros serviços que julgue necessários.

A autoridade máxima do Distrito na fase de pré-desconcentração é o Gestor Distrital, encarregue de liderar e coordenar todos os serviços pertencentes à estrutura administrativa da pré-desconcentração. O Gestor Distrital é apoiado por um secretariado, sob a supervisão direta do Secretário do Gestor Distrital que, sem prejuízo das instruções recebidas do Gestor Distrital, é responsável por dirigir e supervisionar, organizar e garantir que todos os serviços pertencentes à jurisdição do Gestor Distrital operem de forma eficiente e eficaz. Na ausência ou impedimento do Gestor Distrital, o Secretário do Gestor Distrital pode agir em seu nome.

O Gestor Distrital e os Critérios de Seleção

O Gestor Distrital deverá ter as qualificações necessárias para levar a cabo as tarefas atribuídas a este trabalho importante e elementar. Deverá ter visão sobre o futuro do distrito, olhando o país como um todo, e ainda a capacidade de liderança demonstrando um conhecimento profundo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional para, de modo eficaz, resolver conflitos. Estes são alguns dos atributos mínimos que a pessoa terá de possuir a fim de ser selecionada. Essa pessoa pode ser proveniente do funcionalismo público, pode ser um funcionário público sénior com idade entre os 35 e os 55 anos, ou um qualquer cidadão timorense desde que com pelo menos cinco anos de experiência na área de serviços públicos ou de gestão pública, e com idade entre os 45 e os 70 anos. Acima de tudo, espera-se que, com todos os critérios de seleção aplicáveis , o resultado seja a escolha de um comunicador persuasivo, pronto a atuar como uma ponte entre o Governo e outros órgãos de soberania e as pessoas ao nível da comunidade local.

Além disso, os critérios incluem a capacidade pessoal para promover o diálogo com diferentes grupos comunitários ou membros do respetivo distrito, a capacidade de falar Tétum e Português - as línguas oficiais de Timor-Leste -, bem como possuir conhecimentos básicos de Inglês. A capacidade satisfatória no uso de tecnologias de informação e comunicação também integra o rol de critérios. Neste seminário foram ainda discutidas competências e requisitos específicos na utilização de apresentações em power point, banco de dados e processamento de texto. Outras características essenciais do Gestor Distrital inclui a motivação, a capacidade de liderança e a aptidão para conjugar estas características de modo a comunicar de forma eficaz, uma vez que durante a fase de pré-desconcentração, o Gestor representa o Governo a nível distrital. O Gestor terá o poder de convocar as reuniões da Assembleia Distrital e presidir às mesmas, bem como estabelecer mecanismos de coordenação com as delegações territoriais do Governo, que não integram a estrutura distrital da pré-desconcentração. Outra obrigação importante é a de garantir que existem mecanismos eficazes de coordenação com a liderança tradicional do distrito, com os organismos internacionais e organizações não-governamentais.



O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão: visão e propósitos

Neste fórum, ficou a cargo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão articular a visão e objetivos do seminário. Hoje, afirmou, reunimo-nos para unir os nossos pensamentos sobre o futuro do nosso Estado (país) e perguntarmo-nos como podemos, juntos, garantir que os nossos órgãos de soberania desenvolvam uma base sólida para a sua existência. Xanana lembrou que, a 20 de Maio de 2002, o nosso Estado-nação era o mais jovem do mundo, até à chegada do Sudão do Sul, e que agora lideramos o g7 +, grupo de dezoito países frágeis afetados pelo conflito e de que o Sudão do Sul faz parte. O Primeiro-Ministro lembrou ainda, que a aprovação do OGE2014 foi adiada por ter de viajar para o Sudão do Sul na primeira semana de Dezembro. Infelizmente, três semanas após ter saído, o Sudão do Sul entrou em convulsão interna que resultou em mais de quinhentas mortes. O Primeiro-Ministro mencionou que, também a Guiné- Bissau, membro do g7 +, está em luta interna. Em 1974, com a Revolução dos Cravos, a Guiné-Bissau tornou-se num Estado-nação independente. Hoje, o Primeiro-Ministro disse, não há Estado na Guiné-Bissau; depois de 33 anos de golpes de Estado e até ao dia de hoje, eles não foram capazes de construir um Estado.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão lembrou os participantes que:

“Timor -Leste, enquanto Estado, tem que consolidar as suas instituições. Questões como: como e de que forma podemos reforçar a nossa soberania, a nossa democracia e as nossas instituições, são questões críticas. Então, hoje reunimo-nos aqui para falar sobre "desconcentração"; qual a melhor forma de nos prepararmos. Desconcentração significa a edificação de municípios e cada município irá abranger todo um Distrito. Isto é democracia e não um meio de gritar com uns e outros. Basta olhar para a Líbia e para a Síria; tantas mortes traduzidas em tantos mais refugiados. Olhemos a democracia como um mero instrumento; uma ferramenta para nos auxiliar a encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento de nosso país. Olhem para a Ucrânia, onde a possibilidade de separatismo e de anarquismo está em crescendo. Com Timor -Leste, é preciso perguntar o que temos e como podemos melhorar ainda mais. O maior desafio para nós é o emprego. O Governo não pode criar emprego para todos. E por isso, temos que garantir a estabilidade, garantir que temos boas leis, para que assim, possamos atrair investimento estrangeiro que nos ajude a gerar mais emprego.”


Diagnósticos de Desempenho do Funcionalismo Público

Está na hora de nos preocuparmos com o país e não apenas com os nossos próprios interesses

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão vê como necessidade imperativa que os líderes do Funcionalismo Público e membros do Governo competentes, se debrucem para além do Distrito de Díli e acrescentou que:

“A maioria de vocês estão em apenas Díli; muitos carros e telemóveis; mesmo dentro do carro vocês continuam ao telefone. Assim, este ano, temos de diagnosticar toda a Administração Pública. Agimos como se fossemos importantes, uns Mr. Big, mas quando, quando exatamente, é que o nosso país com tantas pessoas inteligentes como vocês pode de facto viver melhor? Porque é que não estamos a avançar? Porque é que não somos suficientemente produtivos? Recentemente viajei por todos os distritos. Convidei os intelectuais a juntarem-se a mim nos distritos, mas somente três ou quarto apareceram, às vezes seis. Agora somos todos nativos de Díli, mas a população local mostrou o quão inteligente é; eles entendem os seus desafios e as suas vantagens. Eles são realistas e participaram nas reuniões com grande entusiasmo e de forma produtiva. Nós só nos preocupamos connosco, porque hoje em dia nós somos membros do Governo, membros do Parlamento, e não pensamos mais além, apenas em nós mesmos e nos nossos próprios interesses. Sofremos de preguiça, preguiça em pensar, em pensar sobre o nosso país. É hora de nos preocuparmos com este país, e não apenas com os nossos interesses pessoais. Eu convido todos vocês a pensar profundamente e a prepararem-se para os municípios. Basta olhar para Liquiça, que agora tem o complexo black-rock, uma iniciativa de negócio bem sucedida em prol do distrito. Eles já estão a preparar-se. Todos os anos debatemos o OGE no Parlamento. Os Membros do Parlamento chamam-nos (Governo) a atenção para este e para aquele lugar que visitaram e no qual não viram aparentes melhorias ou desenvolvimentos. Porque é que isso acontece? Porque nós (membros do Governo) sentamo-nos nos nossos gabinetes e esperamos que as coisas aconteçam, que mudem. Vão lá e vejam. Ouçam o que os membros do Parlamento vos dizem, e vejam porque é que as coisas não estão a avançar. Talvez precisemos de colocar alguém lá para vigiar o progresso dos projetos. É por isso que apelamos para os intelectuais de cada distrito que retornem aos seus distritos, que voltem para ajudar e dinamizar a situação e que, ao fazê-lo, ajudem a desenvolver cada um dos distritos."

As pessoas são livres, mas o País… ainda não

O Primeiro-Ministro continuou a evocar o futuro da nossa nação, dizendo que:
"É por isso que aqueles que se tornam Gestores de Distrito não servem apenas para trabalhar em conjunto, eles também precisam de saber como organizar a população. Têm de haver debates sobre a melhor forma de desenvolver cada distrito. E isso significa que há a necessidade de selecionar um Secretário Distrital que conheça e domine o sistema. Há falta de melhorias há demasiado tempo. As crianças ainda estão sentadas no chão das escolas. Os diretores (de Educação) estão em Díli, e os inspetores escolares, só Deus sabe o que andam a fazer. É preciso o Presidente da República viajar até lá para nos alertar de que "as crianças ainda estão sentadas no chão das escolas durante o horário escolar". É por isso vos peço para fazerem uma introspeção sociopolítica de forma a avaliar porque é que isso ainda acontece no nosso país.

Hoje, estamos aqui para falar sobre os Gestores de Distrito e Secretários. Então, peço-lhes para estarem preparados para voltar aos distritos, para ajudar no processo de desenvolvimento. Que não se esqueçam do caso da Guiné-Bissau; 33 anos de golpes de Estado, depois de quarenta anos e ainda sem um Estado. Que a democracia não se trata de gritar um com o outro. Trata-se de agitar os vossos cérebros e pensar com profundidade à procura de soluções. Hoje nós estamos aqui para debater, trocar pontos de vista que, em última análise, são sobre a nossa soberania, para a melhoria do bem-estar do nosso povo.

Precisamos igualmente de ter em mente que, a partir de agora, o nosso país precisa de liderança e não de líderes individuais; liderança significa a capacidade de transmitir e conjugar o conhecimento para responder aos desafios sociais, económicos e políticos que o nosso país enfrenta. Se fizermos isso, vamos encontrar os erros. Reconhecer os nossos erros é importante, nós podemos fazê-lo com a nossa própria consciência, mas esse reconhecimento só é útil para o nosso país se nós corrigirmos o que está mal. Para desenvolver o nosso país, temos que ampliar o espaço para que possamos contribuir para este desenvolvimento. Para isso, não podemos estar apenas em Díli. Temos que aproveitar esta oportunidade e contribuir para este espaço, para abranger todo o país. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reafirmou que a independência não significa apenas ter um Parlamento, um Governo e um Presidente da República. Todos têm que ajudar a governar este país. É por isso que estamos aqui hoje, para nos desafiarmos uns aos outros; para agitar os nossos cérebros, acrescentando que quando o Estado está feliz com a nossa participação, as pessoas também vão viver bem, com felicidade ".

O Primeiro-Ministro concluiu dizendo: "disseram que a nossa libertação nacional foi um ‘Milagre Maubere'. Nós vamos produzir o segundo Milagre Maubere'".





CONCLUSÃO

A Pré-desconcentração é, não só sobre como procurar as melhores formas de avançar com a desconcentração no contexto do Poder Local, é também um primeiro passo de extrema importância, para garantir que o processo vai avançar com o mínimo de obstáculos possível. O grande objetivo é consolidar a nossa independência, atingindo um nível de desenvolvimento em que o impacto sobre os padrões de vida do povo de Timor-Leste corresponda aos ideais expressos na Constituição do Estado. O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, como habitualmente, compromete-se neste exercício doloroso a garantir que todos nós entendamos o objetivo maior por detrás deste processo aparentemente simples de pré-desconcentração. Se a experiência de outros países demonstra que, por vezes, pode levar cem anos para viabilizar governos locais, Timor-Leste também pode ter de esperar por um longo tempo antes de as expectativas de democracia participativa através de municípios, se tornar numa realidade feliz. Por isso, os parâmetros de desconcentração envolvem questões complexas a serem abordadas pela liderança  e não só pelo líder, conforme o Primeiro-Ministro Xanana lembrou aos participantes do seminário. Em primeiro lugar, tem a ver com recursos humanos adequados. Esta adequação engloba não só as qualificações académicas, mas o carácter, a capacidade de liderar, de coordenar, de ouvir os outros e de comunicar com as pessoas e com o Governo. Em segundo lugar, envolve a dinâmica de cada zona, em termos de progressão do desenvolvimento. Uma dinâmica que varia de acordo com realidades sociais, económicas e políticas. Em terceiro lugar, temos a tese essencial do desenvolvimento nacional explanado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional. Os responsáveis pelo desenvolvimento de um distrito precisam de abraçar este documento como uma bíblia, tal como o Secretário de Estado do Fortalecimento Institucional, Francisco Soares, disse no seminário. Quarto, este é o tempo de nos testarmos. Timor-Leste não fez isso antes. Podemo-nos questionar sobre quem vai garantir uma cadeia de comando sólida e respeitada, sobretudo ao nível distrital,  quando nos dias de hoje os funcionários públicos dificilmente ouvem as respetivas hierarquias; se os recursos humanos são de facto adequados, especialmente depois de submetidos a formações e treinos especializados e intensivos; se a coordenação a todos os níveis é realmente eficaz; se a cadeia de comando produz os resultados esperados, e se a esperança de um Segundo Milagre Maubere Milagre é justificada.


AGIO PEREIRA, 
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

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Agio Pereira | "The Policy for the Preparation of the Administrative Pre-Decentralisation Structure: the beginning of the second Maubere Miracle?"

>> 20140308

Imagem de Tempo Semanal 

BY : Agio Pereira, Minister of State and of the Presidency of the Council of Ministers and Official Spokesperson for the Government of Timor-Leste                                           

                                                                                              Every theory is good;
but the only one that is useful, is the one that fits the reality of our country
Prime Minister Xanana Gusmão 
(DCC, 27th of February 2014)

INTRODUCTION
Last year, the Government sponsored an international conference at the Díli Convention Centre (DCC), aboutdesconcentração (decentralisation). Delegations from Portugal, Australia and Cabo Verde took part in the conference, providing examples of success and challenges in the building of Local Power. Lessons learned were discussed and so were the benefits and constraints for Timor-Leste if the models of other countries were to be adopted without taking into account the importance of specific local realities. In this regard, Prime Minister Xanana Gusmão reflected upon the fact that social, economic and political conditions vary from country to country and formulated that “all theories are good; but the only one that is useful, is the one that fits the reality of our country”. It was learned, for example, that the process of establishing municipalities that make local power work effectively can sometimes take more than one hundred years.  Last Friday, the 27th of February, the Secretary of State for Institutional Capacity Building, together with Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão, organised a national workshop in the DCC, to discuss the policy pertaining to the preparation of the administrative structure for pre-decentralisation. The senior members of the Timorese public service were invited, including directors and director-generals. Members of Parliament and Government, including former members, were also invited. The vast majority of those invited were in attendance, making this workshop a vital event for the process of establishing municipalities. This was the very first time the Government presented in detail the policy about pre-desconcentração or pre-decentralisation. Prime Minister Xanana Gusmão was very encouraged by the level of participation, particularly of the current and former Members of Parliament, as well as former members of the Government; and personally expressed his gratitude for their invaluable presence and participation. This article is not meant to be either a report of the workshop or direct citation of the Prime Minister, except where quotation marks are used. It cites what Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão stated in the workshop based on the notes of the author as well as additional research undertaken afterwards. 

THE RIGHT PERSON FOR THE RIGHT JOB
The District Manager and the Local Services
In the Nation-State building process of Timor-Leste, like in most liberal democracies, the Constitution is a vital reference for each and every step taken to structure the State, the legal entity which is to care for the common will. The Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (CDRTL) envisages that the State of RDTL, shall be developed through a process of participatory democracy. At the local level such participation is to occur in a framework of local government in which citizens can vote and also be elected for the positions of aldermen within municipalities. This system of decentralisation of power is expected to be the engine of local development and, overall, to drive sustainable national development.

This is why the Decree-Law No. 4/2014, of 22 of January, states in its preamble that the implementation of the structure of pre-decentralisation constitutes the very first step for the development of the capacity of Timor-Leste at the level of local administration. Such a capacity is to be structured with adequate systems, processes and public management procedures as well as for local democratic governance.  These are considered to be fundamental foundations required in order to formerly institute Local Power, as envisaged in the CDRTL. This same decree-law states that the  establishment of the structures of pre-decentralisation, as envisaged by the law, will enhance the process of local development  and will ensure and enhance the efficiency and effectiveness of public service provision to the citizens, particularly in the most isolated and peripheral areas of the country – a fundamental right of every citizen of Timor-Leste.    

The structures and responsibilities of the administrative pre-decentralisation include health, education, public works, water and sanitation, management of local community markets, payment of pensions, a civil protection service, food security and natural disaster preparation and response. In addition, the District Planning Agency and the District Fiscal Auditing Agency are also covered. The authority overseeing these processes at the district will be the Secretary of the District Manager. The latter has under his or her jurisdiction the Administrative and Human Resources Service, Finance Service, the District Integrated Planning and Development Service, the Tendering Service, the Service for Logistics and Patrimony and the Administrative Posts. The jurisdiction of the Administrative Posts will include local services for Administration, Finance Planning and Development and Community Development. The Council of Ministers can add other services into the structure as it deems necessary. 

The highest authority of the District Pre-Decentralisation is the ‘Gestor Distrital (District Manager) who is charged with leading and coordinating all the services pertaining to the administrative structure of pre-decentralisation. The Gestor Distrital is supported by a secretariat under the direct supervision of the “Secretário do Gestor Distrital” (the Secretary of the District Manager) who, subject to the instructions received from the District Manager, is charged with the responsibility of directing and overseeing, organising and ensuring that all services pertaining to the Gestor Distrital’s jurisdiction, function efficiently and effectively. In the absence or impediment of the District Manager, the Secretary of District Manager can act on his/her behalf.        

The ‘Gestor Distrital’ and selection criteria
It is expected that the District Manager has the necessary qualities to carry out the tasks assigned to this important and pivotal job. Vision about the future of the district as well as the country as a whole, ability to lead, in-depth knowledge about the country’s Strategic Development Plan and ability to solve conflicts are amongst the expected qualities the person will need to possess in order to be selected. This person can be from the existing public service as a senior public servant aged between 35 and 55; or a Timorese citizen, not from the public service, but with at least five years experience in the area of public service or public management and age ranging from 45 to 70. Above all, it is expected that with all the criteria applicable in the selection of the District Manager, the outcome will be the selection of a person who is an effective communicator and who can act as a bridge between the government and other pillars of sovereignty and the people at the local community level.   

Further, the criteria include personal ability to promote dialogue with different community groups or members in the respective district, ability to speak Tétum and Portuguese – the official languages of Timor-Leste, as well as basic fluency in English. Satisfactory ability in the use of information and communication technologies is also part of the criteria. Competency in the use of power point presentations, database and word processing are also amongst the specific requirements and were discussed in this workshop. Essential characteristics of the district managers also include being motivated, having leadership ability and being able to bring these characteristic together to communicate effectively because during the pre-decentralisation phase, the ‘Gestor Distrital’ will be representing the Government at the district level. S/he will have the power to call meetings of the District Assembly and preside over its meetings as well as establish coordination mechanisms with territorial delegations of the government which are not part of the district structure of the pre-decentralisation.  Another important responsibility is to ensure that there are effective mechanisms for coordination with the district traditional leadership, international agencies and with non-government organisations. 

Prime Minister Xanana Gusmão: vision and purposes
In the workshop, it was left to the Prime Minister Xanana Gusmão to articulate the vision and purposes of the workshop. Today, he said, we are gathering to join our thoughts about the future of our State (country) and ask how can we, together, ensure that our pillars of sovereignty develop a solid foundation for their existence. He went on to say that on May 20, 2002, our Nation-State was the youngest one in the world, before  later, South Sudan became the youngest, and that  now, we lead the g7+ group of eighteen fragile and conflict affected countries, of which South Sudan is one. The Prime Minister went on to say that for the OGE2014 approval was delayed because he had to travel to South Sudan in the first week of December. He noted that, sadly, three weeks after he left, the South Sudanese started to kill each other; more than five hundred deaths.  The Prime Minister went on to note that Guiné-Bissau, also a member of the g7+ is struggling.  In 1974 when the Carnation Revolution took place, Guiné-Bissau became an independent Nation-State. Today, the Prime Minister said, there is no State; after thirty three years of coups d’état, until this day, they have been unable to build a State.

Prime Minister Xanana Gusmão reminded the participants that:
Timor-Leste, as a State, has to also consolidate its institutions. Questions like how, and in which way, we can reinforce our sovereignty, our democracy and our institutions, are critical questions. So today we gather here to speak about ‘decentralisation’; how best can we prepare ourselves. Decentralisation means creation of municipalities and each municipality will cover one entire district. This relates to democracy, which is not a means to shout at each other. Just look at Libya and Syria; lots of killings producing lots of refugees. Let’s see democracy as an instrument only; a tool to help us find the best possible solutions to develop our country. Look at Ukraine where the possibility of separatism and anarchism is rising. With Timor-Leste, we need to ask what else we must improve further. The biggest challenge for us is employment. The Government cannot create employment for all. This is why we have to ensure stability; and that our laws are good so we can attract foreign investment to come to help us generate employment.          

Diagnostics of performance of the public service
It’s time to care about this country, not just about our self-interest
Prime Minister Xanana Gusmão sees the need for the leaders of Public Service and relevant Government members to focus beyond Díli and added that:
“Most of you are in Díli only; lots of cars, mobile phones; even inside the car you are still on the phone. Hence, this year, we must undertake a diagnostic exercise of the entire Public Administration.  The attitude that we are important, Mr. Big, but one asks when, when exactly, that our country with so many smart people like you can live better? Why are we not moving forward? Why are we not productive enough? Recently, I travel to all the districts. I invited intellectuals to join me in the districts, but only three or four, sometimes six. We are all Díli natives now; but the local population showed that they are very smart; they understand their challenges and their advantages. They are realists and took part in the meetings with great productivity. We only worry about ourselves because nowadays we are members of the government, members of the parliament, so we no longer think beyond, but only about ourselves, our own interests. We suffer from laziness, laziness in thinking, to think about this country. It’s time to care about this country, not just about our self-interest. So I call you all to think deep; prepare yourselves for the municipalities. Just look at Liquiça; now it has “black-rock”, a successful business initiative for the district. They are already preparing themselves.     

Each year we debate the national budget in the Parliament. Members of Parliament call to our (government) attention that they visited this and that place and see no improvement. Why is that? – Because we (government members) only sit in our office and expect things to happen, to change. Go and have a look. Listen to what members of parliament are saying, and see why things are not moving. Maybe we need to place someone there to keep an eye on the progress. That’s why we appeal to the intellectuals of each district to return to their districts, to go back and help shake the situation and in doing so help to develop each district.”

The People are free, but the Country – not yet 
The Prime Minister continued to address the future of our nation by saying that:
“This is why those who become District Managers are not only to work together, they also need to know how to organise the People. There must be debates about how best to develop each district. And this means there is the need to select a District Secretary who knows the system. There has been a lack of improvement for too long. Children are still sitting on the floor in their schools. The directors (of Education) are in Díli; and the school inspectors, only God knows what they are up to. It takes the President of the Republic to travel there to alert us that “the children are still sitting on the floor in their schools during the school hours”. This is why I urge us all to undertake a mental socio-political introspection to gauge why is this still happening.
Today, we are here to speak about managers for the districts and secretaries. So I urge you to be prepared to return to the districts, to help in the process of development. Don’t forget the case of Guiné-Bissau; thirty three years of coups d’état, after forty years still without a State. That democracy is not about shouting at each other. It’s about shaking your brains and thinking in-depth, looking for solutions. So today we are here to discuss, exchange views, which ultimately are about our sovereignty, for the improvement of the well-being of our People. 
We are also need to bear in mind that, from now on, our country needs leadership, as opposed to individual leaders; leadership meaning the ability to transmit and to combine knowledge to respond to the social, economic and political challenges confronted by our country. In doing so, mistakes are to be encountered. Acknowledging our mistakes is important, we can do it with our own conscience; but such an acknowledgement can only be useful for our country if we also correct them. To develop our country we must enlarge the space for us to contribute towards this development. To do that, we can’t just be in Díli. We have to take this opportunity to contribute to this space, to cover the whole country. Prime Minister Xanana Gusmão stressed that independence does not mean only to have a Parliament, a Government and a Presidency of the Republic.  Everyone has to help govern this country. This is why we are here today to challenge each other a little bit, to shake our brains a little bit, adding that when the State is happy with our participation, the People will also live well, with happiness.”
The Prime Minister concluded by saying: “our national liberation was said to be a ‘Maubere Miracle ‘. We will produce the second ‘Maubere Miracle’”.  

CONCLUSION
Pre-decentralisation is, therefore, not only about searching for the best ways to move forward with decentralisation in the context of Local Power, but also it is the critically important first step, to ensure that the process will move forward with as little hurdles as possible. The big picture is to consolidate independence by reaching a level of development where the impact on the living standards of the People of Timor-Leste matches the idealism expressed in the Constitution of the State of the Democratic Republic of Timor-Leste. Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão, as always, undertakes a painful exercise to ensure that we all understand this overreaching goal attached to this simple process of pre-decentralisation. If the experience of other countries demonstrates that sometimes it can take one hundred years to make local government viable, Timor-Leste can also expect long and painful times before the expectations of participatory democracy through municipalities becomes a happy reality. Hence, the parameters of decentralisation involve complex issues to be addressed by the leadership, not only the leader, as Prime Minister Xanana reminded the participants of the workshop. First, it is about adequate human resources. Adequate here means not only academic qualifications, but also character, ability to lead, to coordinate, to listen to others and to communicate with the people as well as with the Government. Secondly, it involves the dynamics of each district in terms of the dimensions of development. These range from social realities, to economic and political realities. Third, is the central thesis of national development articulated in the national Strategic Development Plan (SDP). Those responsible for a district’s development need to embrace this document as a bible, as the Secretary of State for Institutional Capacity Building, Francisco Soares, said in the workshop. Fourth, it is an understanding that this is testing time. Timor-Leste has not done this before. One can be worried that if the public servants hardly listen to their respective hierarchies, what will be there to guarantee that the chain of command will be respected this time, particularly in each district, with their own specific realities.  If human resources are truly adequate, particularly after being subjected to induction and specialised and intensive training; if coordination at all levels are effective, and if the chain of command produces results as expected, the hope for the Second Maubere Miracle is justified.  

  • Fonte:  @ http://temposemanal.com/opiniaun/item/552-the-policy-for-the-preparation-of-the-administrative-pre-decentralisation-structure-the-beginning-of-the-second-maubere-miracle#.UxqXXjtnHcI.gmail

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